Termos de Uso
Última atualização: 01 de Setembro de 2026
1. Objeto da Plataforma
A Sebos Digital é uma plataforma SaaS (Software as a Service) desenvolvida para possibilitar que sebos, livreiros, colecionadores e comerciantes independentes criem suas próprias lojas virtuais personalizadas, gerenciem acervos e recebam pagamentos diretamente de seus compradores via PIX.
2. Responsabilidade sobre o Acervo
O comerciante (sebo cadastrado) é o único responsável pela veracidade das descrições, imagens, autoria, estado de conservação (notas de desgaste, avarias ou carimbos) e legalidade de todos os livros, discos, gibis e itens anunciados em sua respectiva loja.
3. Transações Financeiras e PIX
A Sebos Digital não atua como intermediadora financeira retentora de valores. Os pagamentos dos pedidos são realizados diretamente do comprador para a chave PIX informada pelo sebo. A plataforma não cobra comissões percentuais sobre as vendas dos produtos.
4. Planos, Assinaturas e Cancelamento
O uso da plataforma é disponibilizado através de planos mensais ou anuais com período de teste gratuito de 14 dias. O usuário pode solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento através do portal do cliente Stripe ou pelo painel administrativo, sem multas ou fidelidade.
5. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).